📢 DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2025 – PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DE ANAMÃ/AM
A Prefeitura Municipal de Anamã, por meio do Decreto Municipal nº 021/2025, de 11 de julho de 2025, institui o novo processo de seleção pública para a designação de gestores escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
🗓️ Data do Decreto: 11 de julho de 2025
🏫 Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Anamã
🏛️ Principais pontos do Decreto:
✔️ Instituição de novo processo de seleção pública para gestores escolares, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho.
✔️ Avaliação obrigatória de critérios técnicos de mérito e desempenho para todos os candidatos.
✔️ Possibilidade de participação de profissionais que atendam aos requisitos mínimos do edital, independentemente de vínculo efetivo com a Administração Pública.
✔️ Recondução do gestor escolar por igual período, mediante avaliação de desempenho pela Comissão Avaliadora.
✔️ Previsão de designação de profissional de livre escolha do Chefe do Poder Executivo em casos de não haver candidatos habilitados suficientes, submetendo-o à avaliação técnica simplificada.
✔️ Criação de uma Comissão Avaliadora para conduzir o processo seletivo.
✔️ Critérios de desempate para candidatos a Diretor: maior tempo de experiência na educação básica, maior titulação acadêmica, e maior idade.
✔️ Definição da duração da gestão do Diretor Escolar em 2 (dois) anos, permitida a recondução.
✔️ Previsão para designação de substituto em caso de vacância ou afastamento temporário da função de Gestor Escolar.
🔗 Acesse o documento completo para mais informações.
📣 A Prefeitura Municipal de Anamã reforça seu compromisso com a gestão democrática e a qualidade da educação pública.
Para mais informações, acompanhe as publicações oficiais.
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